Privacidade e Dados
Política de Privacidade
Última atualização: agosto de 2026
Airosos e Janotas, Lda, responsável pela exploração do Panorama Apartments, valoriza a privacidade dos seus clientes e visitantes e compromete-se a proteger os seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais tratados através do nosso website, dos pedidos de contacto que nos são dirigidos e dos serviços associados ao processo de reserva.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das atividades descritas nesta Política de Privacidade é:
Airosos e Janotas, Lda
NIF: 514281715
Cais da Ribeira, 24
4050-509 Porto, Portugal
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através de:
Telefone: +351 919 919 918
Email: geral@panoramapartments.pt
2. Que Dados Pessoais Recolhemos
Os dados pessoais que tratamos dependem da forma como utiliza o nosso website e dos serviços que solicita.
2.1. Pedidos de contacto
Quando nos contacta por email, por telefone ou através das plataformas de reserva, poderemos recolher:
Nome;
Endereço de email;
Conteúdo da mensagem;
Outros dados que decida voluntariamente incluir na sua mensagem.
Estes dados são fornecidos diretamente pelo utilizador e são utilizados exclusivamente para analisar e responder ao pedido apresentado.
2.2. Reservas e estadias
Quando efetua uma reserva através da plataforma RentalReady, poderão ser recolhidos os dados necessários para a gestão da reserva e da estadia, nomeadamente:
Nome e apelido;
Dados de contacto;
Morada;
Documento de identificação e respetivos dados necessários ao cumprimento das obrigações legais;
Datas e informações relativas à estadia;
Informação necessária ao processamento da reserva e do pagamento;
Outras informações necessárias à prestação do serviço de alojamento.
A informação solicitada poderá variar em função das características da reserva, do processo de check-in e das obrigações legais aplicáveis.
A plataforma RentalReady disponibiliza funcionalidades de pré-check-in que podem incluir a recolha de informações como número de telefone, hora prevista de chegada e documentos de identificação.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados para as seguintes finalidades:
Responder a pedidos de informação e contacto;
Gerir e processar reservas;
Prestar os serviços de alojamento solicitados;
Gerir o processo de check-in e check-out;
Comunicar com os hóspedes relativamente à sua reserva ou estadia;
Processar ou acompanhar pagamentos associados às reservas;
Cumprir as obrigações legais aplicáveis à atividade de alojamento local;
Preencher e comunicar a informação legalmente exigida relativamente aos hóspedes;
Emitir faturas e cumprir obrigações contabilísticas, fiscais e administrativas;
Garantir a segurança e o correto funcionamento do website e dos seus sistemas;
Analisar a utilização do website e o seu desempenho, através das ferramentas de analytics utilizadas;
Melhorar os conteúdos, funcionalidades e experiência de utilização do website.
Os dados pessoais são tratados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e na medida do necessário para essas finalidades, em conformidade com os princípios de limitação das finalidades e minimização dos dados previstos no RGPD.
4. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais pode ter diferentes fundamentos jurídicos, consoante a finalidade a que se destina.
Entre estes fundamentos encontram-se, nomeadamente:
Execução de um contrato, quando o tratamento é necessário para processar e gerir uma reserva ou prestar os serviços solicitados;
Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas e de registo de hóspedes;
Interesse legítimo, quando aplicável, para assegurar a segurança, funcionamento e melhoria dos nossos serviços;
Consentimento, quando este seja legalmente exigido, nomeadamente para determinadas utilizações de cookies e tecnologias semelhantes.
O consentimento não é utilizado como fundamento para tratamentos que sejam necessários à execução de uma relação contratual ou ao cumprimento de uma obrigação legal quando exista outro fundamento jurídico adequado.
5. Plataforma de Reservas — RentalReady
A gestão das reservas é realizada através da plataforma RentalReady, utilizada para apoiar processos como a reserva, comunicação com hóspedes, pré-check-in e gestão da estadia.
Os dados introduzidos ou tratados através dessa plataforma poderão ser objeto de tratamento pela RentalReady e por outros prestadores de serviços envolvidos na prestação dos serviços associados à reserva, de acordo com as respetivas funções e condições aplicáveis.
A RentalReady disponibiliza mecanismos para apresentação da política de privacidade aos hóspedes durante o processo de reserva.
Sempre que o tratamento de dados seja efetuado por terceiros em nome da Airosos e Janotas, Lda., serão adotadas as medidas contratuais e organizativas adequadas para assegurar o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Os dados poderão ainda ser comunicados a entidades públicas ou autoridades competentes sempre que essa comunicação seja exigida por lei ou necessária ao cumprimento de uma obrigação legal.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Poderemos recorrer a prestadores de serviços especializados para assegurar o funcionamento do website, a gestão de reservas, o processamento de pagamentos, a análise de utilização do website, a comunicação com clientes e outras operações necessárias à prestação dos nossos serviços.
Os dados pessoais apenas serão partilhados na medida necessária para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e de acordo com os fundamentos jurídicos aplicáveis.
Não vendemos os seus dados pessoais nem os cedemos a terceiros para fins de comercialização ou marketing direto não autorizado.
Quando legalmente exigido, os dados poderão ser disponibilizados às autoridades competentes, nomeadamente para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou administrativas.
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do website e, quando aplicável, apoiar funcionalidades relacionadas com comunicação e marketing.
Atualmente, utilizamos as seguintes ferramentas:
Google Analytics, para análise estatística e compreensão da utilização do website;
Meta Pixel, para medição de campanhas e análise de interações relacionadas com conteúdos e publicidade da Meta.
Alguns cookies são necessários ao funcionamento técnico do website, enquanto outros poderão depender do consentimento do utilizador.
Quando o consentimento for legalmente exigido, as tecnologias de análise ou marketing não deverão ser utilizadas antes de o respetivo consentimento ser obtido. O consentimento deverá poder ser retirado de forma simples e a qualquer momento. O utilizador pode também gerir ou eliminar cookies através das definições do seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá, contudo, afetar algumas funcionalidades do website.
8. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Os períodos de conservação podem variar em função da natureza dos dados e da finalidade do tratamento.
Sempre que existam obrigações legais, contabilísticas, fiscais ou relacionadas com o registo de hóspedes que exijam a conservação dos dados durante determinado período, os dados serão mantidos pelo período legalmente aplicável.
Após o termo do período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a sua conservação seja necessária para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou para o cumprimento de outras obrigações legais.
O princípio da limitação da conservação exige que os dados pessoais não sejam mantidos por mais tempo do que o necessário para as finalidades do tratamento, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei.
9. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado;
Perda ou destruição acidental;
Alteração indevida;
Divulgação não autorizada;
Outras formas de tratamento ilícito.
As medidas de segurança são ajustadas tendo em consideração a natureza dos dados tratados, as finalidades do tratamento e os riscos associados.
10. Transferências de Dados
Alguns dos prestadores de serviços tecnológicos utilizados no funcionamento do website e na prestação dos nossos serviços poderão tratar dados pessoais fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.
Sempre que exista uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as garantias previstas no RGPD para assegurar um nível de proteção adequado, quando aplicável.
11. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, consoante as circunstâncias do tratamento, exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso — saber se os seus dados pessoais estão a ser tratados e obter acesso aos mesmos;
Direito de retificação — solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos;
Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estejam reunidas as condições legais para o efeito;
Direito à limitação do tratamento — solicitar que o tratamento dos seus dados seja limitado em determinadas circunstâncias;
Direito de oposição — opor-se a determinados tratamentos, nos termos previstos no RGPD;
Direito à portabilidade — receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando estejam reunidas as condições legais;
Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento tenha por base o consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.
O exercício de alguns destes direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação aplicável, nomeadamente quando exista uma obrigação legal de conservação dos dados.
12. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer os seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de:
Airosos e Janotas, Lda
Cais da Ribeira, 24
4050-509 Porto, Portugal
Telefone: +351 919 919 918
Email: geral@panoramapartments.pt
O pedido deverá, sempre que possível, identificar o direito que pretende exercer e incluir informação suficiente para permitir a análise e resposta ao pedido.
Quando necessário para proteger os dados pessoais contra pedidos fraudulentos ou acessos indevidos, poderemos solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente.
13. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial disponível, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
A CNPD disponibiliza mecanismos próprios para apresentação de pedidos de informação, denúncias e participações.
14. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares ou relacionadas com os serviços e tecnologias utilizados no website.
A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, o tratamento dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Airosos e Janotas, Lda
NIF: 514281715
Cais da Ribeira, 24
4050-509 Porto, Portugal
Telefone: +351 919 919 918
Email: geral@panoramapartments.pt
Para questões relacionadas com as condições de utilização e prestação dos serviços, poderá consultar os nossos Termos e Condições.